X - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

a) elaborar e propor a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;

b) elaborar e propor a política de saneamento urbano e rural do Município;

c) programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;

d) elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;

e) fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;

f) promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;

g) construir as vias e logradouros públicos;

h) executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;

i) planejar e supervisionar a administração de cemitérios municipais;

j) fiscalizar a aplicação do Código Obras e Posturas;

k) fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

l) conservar e ampliar o sistema de saneamento básico;

m) manter os serviços de iluminação pública;

n) construir e conservar capelas mortuárias e cemitérios municipais;

o) manter dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas;

p) expedir certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;

q) estabelecer e impor penalidade por infração a leis e regulamentos;

r) organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa;

s) propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área obras e serviços públicos.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 07:00 às 13:00 horas

Telefone: (79) 9 9604-0048