LDO E LOA: GOVERNO MUNICIPAL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR DIRETRIZES.

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O Governo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na manhã desta segunda-feira, dia 06, Audiência Pública para discutir tanto a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A Audiência aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de vereadores, secretários, colaboradores da gestão e segmentos da sociedade.
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Samuel Sousa, Secretario de Administração e Finanças, representou o Prefeito José Carlos (Painho) e destacou a importância de se promover uma audiência com os diversos setores da comunidade. “É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas são transformadas em metas, em ações concretas que são colocadas em praticas pela administração municipal, para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.”
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O diretor técnico da CAT (Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública), José Valmir dos Santos Passos, foi o condutor da Audiência e fez questão de esclarecer as etapas da elaboração de propostas e discursão. “O orçamento público compreende a elaboração de três leis: O Plano Plurianual (PPA), que é o conjunto das politicas publicas do governo para o período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntas materializam o planejamento e execução das políticas públicas. Preparadas pelo Executivo Municipal com a participação popular através de audiência pública. As leis precisam ser aprovadas pelo Legislativo Municipal.”


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Data da última atualização no site: 07/06/2019 11:20

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